Lei Orgânica
  • Publicação: 21/11/2022 às 00:00
  • Abertura: 21/11/2022 às 00:00
  • Ano base: 2022
  • Número: 2022
  • Palavras-chave:
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA


    EMENDA DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO



    A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRÉSCIA, exercendo a competência que lhe é conferida pelo art. 11, parágrafo único, de Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulga esta:


    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NOVA BRÉSCIA

Anexos da publicação
Lei Orgânica
21/11/2022 00:00
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