Sessão Ordinária - 19/02/2024

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA BRÉSCIA.

 

 

Boletim Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Sr. Vereador Cristiano Carlos Laste, na qual foram apresentadas as seguintes matérias:

 

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE:

 

- Projeto nº 001/2024: Que, “ Autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro de até R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ), para a Associação dos Universitários Brescienses – AUB, cujo pagamento será efetuado em parcelas, mensais, a partir do mês de março até o mês de dezembro de 2024. Auxílio que será utilizado no pagamento do transporte de universitários para a UNIVATES, bem como munícipes que venham a frequentar cursos técnicos no SENAI, SENAC, SESC e curso pré-vestibular. Entende a Administração Municipal que essa é uma maneira de continuar ajudando e incentivando os estudantes/universitários que estão buscando formação para sua inclusão no concorrido mercado de trabalho, nas mais diversas profissões, favorecendo também para a permanência dos estudantes no nosso município ”.

 

PROJETOS EM ESTUDO:

 

- Projeto nº 007/2024: Que, “ Abre crédito especial no valor de R$ 109.493,72 ( cento e nove mil e quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos ). Auxílio proveniente do Pro Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que será utilizado para o pagamento de despesas com as festividades do município que ocorrem de 12 a 14 de abril de 2024 ”.

 

 

 

 

 

- Projeto nº 008/2024: Que, “ Autoriza o município a contratar até 6 ( seis ) operários em caráter emergencial e temporário, pelo período de um ano, prorrogável por igual período, para trabalhar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, tendo em vista a saída de alguns operários, aposentadoria de outros e desistência de candidatos que foram aprovados e não aceitaram a vaga oferecida, não restando nenhum operário aprovado em concurso que possa ser convocado ”.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ESTUDO:

Deu entrada e permanece em estudo nesta Casa, a Prestação de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Nova Bréscia, Sr. Marcos Antônio Martini, referente ao ano de 2020 ( Parecer nº 22.249 ). Falhas formais e de controle interno. Parecer do Tribunal de Contas favorável com ressalvas.

 

Próxima Sessão Ordinária – dia 26 de fevereiro de 2024 ( segunda-feira ) – 19:00 horas.

 

 

Vereador Cristiano Carlos Laste

Presidente do Poder Legislativo Municipal