Sessão Ordinária - 15/02/2024

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA BRÉSCIA.

 

Boletim Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Sr. Vereador Cristiano Carlos Laste, na qual foram apresentadas as seguintes matérias:

 

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

 

- Projeto nº 002/2024: Que, “ Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 100.900,00 ( cem mil e novecentos reais ), proveniente de Emenda Parlamentar do Senador Luis Carlos Heinze – PP. O crédito será utilizado para aquisição de um veículo para utilização pela equipe da Assistência Social – CRAS, nas visitas domiciliares, monitoramento de CAD Único, elaboração de laudos sociais entre outras atividades da Secretaria.

 

- Projeto nº 003/2024: Que, “ Abre crédito especial no valor de R$ 200.144,00 ( duzentos mil e cento e quarenta e quatro reais ), proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Afonso Motta – PDT. O recurso financeiro será utilizado para aquisição de dois veículos novos para utilização nas mais diversas utilidades da Secretaria Municipal da Saúde, bem como para compra de equipamentos para uso no setor administrativo da Secretaria, para a fisioterapia, consultórios entre outros.

 

- Projeto nº 004/2024: Que, “ Autoriza o município a repassar valores provenientes de repasse federal de assistência financeira complementar da União, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, a abertura de crédito especial e indica recursos. Crédito especial no valor de R$ 35.473,49 ( trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos ) ”.

 

 

 

 

- Projeto nº 005/2024: Que, “ Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 238.856,00 ( duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais ), proveniente de emenda parlamentar do Deputado Márcio Biolchi ( MDB ), para a realização de obras de capeamento asfáltico em parte da Rua 13 de Maio, iniciando a partir da Rua Barão do Cotegipe. A licitação já foi realizada no ano passado e os recursos já estão depositados na conta do Município ”.

 

- Projeto nº 006/2024: Que, “ Autoriza o Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 ( oito milhões de reais ), proveniente de financiamento firmado pelo município no ano passado com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O recurso será utilizado para o asfaltamento para Linha Estefânia e outras obras de asfaltamento em estradas municipais que serão definidas pela Administração Municipal ”.

 

PROJETO EM ESTUDO:

 

- Projeto nº 001/2024: Que, “ Autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro de até R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ), para a Associação dos Universitários Brescienses – AUB, cujo pagamento será efetuado em parcelas, mensais, a partir do mês de março até o mês de dezembro de 2024. Auxílio que será utilizado no pagamento do transporte de universitários para a UNIVATES, bem como munícipes que venham a frequentar cursos técnicos no SENAI, SENAC, SESC e curso pré-vestibular. Entende a Administração Municipal que essa é uma maneira de continuar ajudando e incentivando os estudantes/universitários que estão buscando formação para sua inclusão no concorrido mercado de trabalho, nas mais diversas profissões, favorecendo também para a permanência dos estudantes no nosso município ”.

 

 

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ESTUDO:

Deu entrada e permanece em estudo nesta Casa, a Prestação de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Nova Bréscia, Sr. Marcos Antônio Martini, referente ao ano de 2020 ( Parecer nº 22.249 ). Falhas formais e de controle interno. Parecer do Tribunal de Contas favorável com ressalvas.

 

Próxima Sessão Ordinária – dia 19 de fevereiro de 2024 ( segunda-feira ) – 19:00 horas.

 

 

Vereador Cristiano Carlos Laste

Presidente do Poder Legislativo Municipal