Sessão Ordinária - 18/12/2023

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA BRÉSCIA.

MOÇÃO Nº 001/2023 DE APLAUSOS E HOMENAGEM APROVADO

POR UNANIMIDADE:

A Câmara de Vereadores de Nova Bréscia expressa sua profunda gratidão e reconhecimento à instituição Conselho Tutelar de Nova Bréscia, destacando o valioso trabalho desempenhado por todos os seus servidores, presentes e passados. Em especial, concedemos uma Moção Especial à Conselheira Tânia Lúcia Giovanella, que, ao encerrar seu último ano de serviço, merece nossos mais sinceros aplausos e agradecimento. Tânia Lúcia Giovanella é a conselheira com o maior tempo dedicado ao Conselho Tutelar de Nova Bréscia, deixando um legado inestimável de cuidado e zelo. Propomos a criação de uma placa de reconhecimento a ser dedicada à instituição do Conselho Tutelar de Nova Bréscia, em honra a todos os servidores e uma placa especial a Conselheira Tutelar Tânia Lúcia Giovanella. Autor Vereador Lauro Cristofoli Scartezini e subscrita por Rodrigo Antônio Vieceli, Diego Berti, Cristiano Carlos Laste, Mateus Bettio Fachini, César Spessatto, Elisabete Mônica Cigolini, Denisar Paulo Fachini e Sérgio Luis De Maman.

PROJETO DE ORIGEM LEGISLATIVA APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Projeto nº 063/2023: Que, “ Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.918/2013, que altera o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores para R$ 200,00 ( duzentos reais ) ”.

 PrOJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

 - Projeto nº 057/2023: Que, “ Orça a receita e fixa a despesa do município de Nova Bréscia para o exercício de 2024 em R$ 41.700.000,00 ( quarenta e um milhões e setecentos mil reais ).

 - Projeto nº 060/2023: Que, “ Reajusta em 5% ( cinco por cento ) os subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, sendo: Prefeito – R$ 16.410,20 ( dezesseis mil e quatrocentos e dez reais e vinte centavos ); Vice-Prefeito - R$ 6.561,75 ( seis mil e quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos ), a partir de 1º de janeiro de 2024 ”.

 - Projeto nº 061/2023: Que, “ Reajusta em 5% ( cinco por cento ) os subsídios dos Secretário Municipais, sendo: Secretário Municipais – R$ 6.039,97 ( seis mil e trinta e nove reais e noventa e sete centavos ), a partir de 1º de janeiro de 2024 ”.

 - Projeto nº 062/2023: Que, “ Reajusta em 5% ( cinco por cento ) os subsídios dos Vereadores, sendo: Vereadores – R$ 3.068,79 ( três mil e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos ), a partir de 1º de janeiro de 2024 ”. Voto contra o projeto Vereador Lauro Cristofoli – Bancada do PDT.

 - Projeto nº 064/2023: Que, “ A VRM ( Valor de Referência Municipal ) passará a ser de R$ 646,58 ( seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos ) a partir de 1º de janeiro de 2024. A mesma será reajustada em 5% ( cinco por cento ). Os servidores públicos municipais terão aumento nos seus subsídios de 5% ( cinco por cento ) a partir de 1º de janeiro de 2024 ”.

 - Projeto nº 065/2023: Que, “ Reajusta o vale alimentação dos servidores públicos municipais para R$ 200,00 ( duzentos reais ) para cada servidor, a partir de 1º de janeiro de 2024 ”.

PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA POR UNANIMIDADE:

Permanece em estudo nesta Casa, a Prestação de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Nova Bréscia, Sr. Angelo Antônio Barbieri, referente ao ano de 2021 ( Parecer nº 22.132 ). Falhas formais e de controle interno. Parecer favorável com ressalvas.

  

Vereador Rodrigo Antônio Vieceli

Presidente do Poder Legislativo Municipal